Política de Privacidade

1. Controlador de Dados

Transparência Total é o controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF.
• Instituições: razão social, CNPJ, endereço, dados de contato.
• Navegação: IP, user-agent, logs de acesso (para segurança e auditoria).
• Documentos: arquivos enviados ficam armazenados fora do servidor web público.

3. Finalidades do Tratamento

• Prestação do serviço de publicação de prestações de contas;
• Controle de acesso e autenticação;
• Notificações transacionais (e-mail);
• Auditoria e segurança da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais.

4. Compartilhamento de Dados

Dados pessoais não são vendidos ou compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou para prestação do serviço (ex.: envio de e-mails via SMTP).

5. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular tem direito a: acesso, correção, portabilidade, eliminação, oposição e revogação do consentimento. Solicite via privacidade@transparenciatotal.com.br.

6. Retenção de Dados

Dados são retidos pelo período necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais. Dados de conta encerrada são anonimizados em 90 dias.

7. Segurança

Aplicamos criptografia (ARGON2ID para senhas, HTTPS em trânsito), controle de acesso por papéis, auditoria completa de ações e armazenamento de arquivos fora do webroot.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies de sessão, estritamente necessários para autenticação. Nenhum cookie de rastreamento ou análise de terceiros é utilizado.

9. Contato DPO

Encarregado de Proteção de Dados: privacidade@transparenciatotal.com.br